Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00017716 | ||
| Relator: | JAIME DE OLIVEIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DA DECISÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199204220027024 | ||
| Data do Acordão: | 04/22/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5797 | ||
| Data: | 02/21/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - A omissão de pronúncia incide apenas sobre questões postas ao tribunal, e não sobre os fundamentos produzidos pelas partes. II - Não há, pois, omissão de pronúncia se se apreciaram os problemas fundamentais e necessários à justa decisão da lide, ainda que se não tome conhecimento de todos os argumentos apresentados. | ||
| |