Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
075772
Nº Convencional: JSTJ00011033
Relator: FREDERICO BAPTISTA
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
FALTA DE CONSCIENCIA
INEFICACIA DO NEGOCIO
LITIGANCIA DE MA-FE
Nº do Documento: SJ198803090757722
Data do Acordão: 03/09/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Em contrato de compra e venda, a declaração do vendedor não produz qualquer efeito se o declarante não tiver a consciencia de fazer uma declaração negocial.
II - O exercicio da lide temeraria não impõe, por si, a condenação como litigante de ma fe.