Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00028804 | ||
| Relator: | TINOCO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ESPECÍFICA RENÚNCIA MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905300769252 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Vindo dado como provado pelas instâncias que Autor e Ré alteraram o contrato-promessa de compra e venda de imóveis, renunciando à sua execução especifica, e não havendo lei a proibir esta renúncia, o tribunal de Revista, não pode conhecer da execução específica solicitada. | ||
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