Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066418
Nº Convencional: JSTJ00024313
Relator: FERREIRA DA COSTA
Descritores: OBRIGAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
Nº do Documento: SJ197702150664181
Data do Acordão: 02/15/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O incumprimento definitivo da obrigação por perda de interesse do credor na prestação tem de ser apreciado objectivamente.
II - No comum das obrigações pecuniárias a prestação mantém o seu interesse para o credor, mesmo que não seja realizada na data estipulada.