Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086027
Nº Convencional: JSTJ00027628
Relator: SANTOS MONTEIRO
Descritores: LEGITIMIDADE PASSIVA
RELAÇÃO JURÍDICA
SUJEITO PASSIVO
Nº do Documento: SJ199411030860271
Data do Acordão: 11/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 852/92
Data: 03/01/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL PAG135. M ANDRADE NOÇ PAG83. A CASTRO DIR PROC CIV VOLII PAG109. C MENDES MANUAL PAG262.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Quer na tese de Barbosa de Magalhães - relação jurídica tal como a põe o Autor, - quer na tese de Alberto dos Reis - relação material controvertida realmente existente
- na presente acção, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito da Guarda não pode ser responsabilizado pelo mau desempenho do patrocínio judiciário, que incumbia apenas ao advogado, embora este pudesse ser pago pelo Sindicato (no regime de avença ou outro), quem o constituiu como tal no processo em causa foi o autor e não o Réu Sindicato.
II - O Sindicato não pode exercer o patrocínio judiciário relativamente aos seus associados e esse patrocínio engloba todos os autos a ele conducentes, designadamente a obrigação de entregar atempadamente uma alegação do recurso, o que não fez pelo que o Sindicato é parte ilegítima nesta acção.