Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069298 |  |
DEVERES CONJUGAIS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021466 | ||
| Relator: | AQUILINO RIBEIRO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVERES CONJUGAIS VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198106110692981 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo a Relação dado como provado que o facto de a esposa ter sido vista, por mais de uma vez e com homens diferentes (um dos quais seu ex-noivo) em locais diversos e contra a vontade do marido, não foi de molde a fazer transparecer atitudes parasexuais ou suspeitas, não revelando que ela tivesse intimidades com tais pessoas, importa concluir que tal conduta não constituiu violação grave e culposa do dever de respeito para com o marido, em condições de comprometer a possibilidade da vida em comum. | ||
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