Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
075534
Nº Convencional: JSTJ00011255
Relator: RODRIGUES GONÇALVES
Descritores: EXCESSO DE VELOCIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
Nº do Documento: SJ198802110755342
Data do Acordão: 02/11/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR ECON - DIR TRANSP / DIR RODOV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O condutor de um auto-pesado que, para evitar atropelar um ciclista que o condutor duma motorizada derrubara, projectando-o à frente daquele veículo, foi colidir com outro auto-pesado com que se preparava para cruzar, não é responsável por essa colisão, sendo a mesma imputável a um terceiro, o condutor da motorizada.
II - Nas ditas circunstâncias e não se tendo apurado a velocidade a que seguia o primeiro auto-pesado, não se pode imputar ao respectivo condutor a contravenção de excesso de velocidade.