Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075768
Nº Convencional:	JSTJ00004975
Relator:	GAMA PRAZERES
Descritores:	REIVINDICAÇÃO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA CASO JULGADO EXECUÇÃO ESPECIFICA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento:	SJ198803230757681
Data do Acordão:	03/23/1988
Votação:	UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Se, em acção de reivindicação, o reu quiser obter a improcedencia da acção tera que alegar e provar qualquer facto impeditivo ou extintivo do direito de propriedade do autor. II - Não o sera a ocupação por virtude de contrato de promessa de compra e venda, se este não foi cumprido, não importa por culpa de qual dos contratantes. III - O acordão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em acção tendente a obter o cumprimento do contrato- -promessa, não pode constituir caso julgado em relação a reivindicação, pois que são diferentes os objectos de ambas as acções, mas se tivesse decretado a execução especifica, o que não aconteceu, nem podia acontecer, dada a lei vigente de então, em tal caso, a acção de reivindicação teria de ser julgada extinta por inutilidade superveniente da lide, por ja não ser o autor mas sim o reu proprietario dos predios reivindicados.