Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	082895
Nº Convencional:	JSTJ00017505
Relator:	MIGUEL MONTENEGRO
Descritores:	MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO DE FACTO
Nº do Documento:	SJ199211250828951
Data do Acordão:	11/25/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	671/91
Data:	03/02/1992
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Fora das hipóteses previstas nos artigos 722 n. 2 e 729 do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode interferir na fixação da matéria de facto. II - Se a mulher, por o marido lhe chamar frequentemente vaca e puta e a agredir físicamente algumas vezes, saiu do lar conjugal há mais de seis anos e nunca mais voltou a contactar o marido, que, por sua vez, também nunca a procurou, tendo-se desinteressado um do outro, isso reflecte a entrada em crise da estabilidade da vivência conjugal, por inobservância, pelo marido, do dever de respeitar a mulher, e o propósito, ao menos por parte dela, de não refazer a vida em comum.