Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B626 |  |
PROTESTO
SUBSCRITOR
AVALISTA
é nessário quanto ao aceitante e ao subscritor da livrança (artigo 53 e 77 da LULL) e ao avalista do aceitante e do subscritor.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034394 | ||
| Relator: | NORONHA DO NASCIMENTO | ||
| Descritores: | LIVRANÇA PROTESTO SUBSCRITOR AVALISTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199809230006262 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 333/97 | ||
| Data: | 12/09/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O protesto é essencial para que o portador de uma letra ou livrança não perca o direito de acção; mas o protesto não é nessário quanto ao aceitante e ao subscritor da livrança (artigo 53 e 77 da LULL) e ao avalista do aceitante e do subscritor. | ||
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