Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038446 |  |
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017900 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198612030384463 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Quando a decisão se não conforma com as premissas, o pedido adequado é o de nulidade do acórdão (ou sentença) e não o de aclaração. | ||
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