Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003246
Nº Convencional: JSTJ00013355
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: RECURSO
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199201220032464
Apenso: 2
Data do Acordão: 01/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 796/90
Data: 02/18/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIV ANOT VVI PAG36.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça, em recurso, conhece apenas de materia de direito, ficando a materia de facto definitivamente decidida na Relação.