Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001634 |  |
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONTRATO DE TRBALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010386 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTRATO DE TRBALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198801290016344 | ||
| Data do Acordão: | 01/29/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A transmissão da titularidade de estabelecimento, bem como a transmissão ou cessão de exploração, não afectam a subsistencia dos contratos de trabalho, nem o seu conteudo, de tal modo que, em relação aos trabalhadores, tudo se passa como se não tivesse havido lugar a transmissão. | ||
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