Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078353
Nº Convencional: JSTJ00000195
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
JUROS DE MORA
Nº do Documento: SJ199001240783532
Data do Acordão: 01/24/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7364
Data: 06/01/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Se num contrato bilateral a prestação de um dos contraentes implicar o pagamento de uma dada importancia, acrescida de juros moratorios, e licito ao outro contraente recusar a sua prestação enquanto aquele primeiro não pagar, para alem do valor da prestação propria, os juros moratorios que forem devidos.