Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086722
Nº Convencional: JSTJ00027246
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CADUCIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
Nº do Documento: SJ199503210867221
Data do Acordão: 03/21/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8136/94
Data: 05/04/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não pode, na execução, conhecer-se oficiosamente de factos consubstanciadores da caducidade dos efeitos de requerimento em que se tenha pedido que a graduação de créditos aguarde a obtenção de sentença exequível.