Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077999 |  |
SENTENÇA
CASO JULGADO
RÉU
II - Contudo, a sentença que vier a ser proferida sobre o mérito da causa vale como caso julgado em relação
à pessoa chamada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000087 | ||
| Relator: | JOSE DOMINGUES | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA SENTENÇA CASO JULGADO RÉU | ||
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| Nº do Documento: | SJ199001170779991 | ||
| Data do Acordão: | 01/17/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se o chamado não aceita a autoria, a acção segue unicamente contra o réu primitivo (artigo 327, n. 1, do Código de Processo Civil). II - Contudo, a sentença que vier a ser proferida sobre o mérito da causa vale como caso julgado em relação à pessoa chamada. | ||
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