Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A676 |  |
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
SIMULAÇÃO
II - É inadmissível o recurso a presunções judiciais para prova da simulação pelos próprios simuladores.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034789 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESUNÇÕES JUDICIAIS SIMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199807090006761 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7970/97 | ||
| Data: | 02/05/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Está vedado ao STJ extrair presunções judiciais para dilatar o quadro factual estabelecido pelas instâncias. II - É inadmissível o recurso a presunções judiciais para prova da simulação pelos próprios simuladores. | ||
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