Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015720 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | MANDATO COMERCIAL MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO FORMA PROVAS OPERAÇÂO BANCARIA | ||
| Nº do Documento: | SJ199205260820701 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24649/90 | ||
| Data: | 06/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | C MENDES TEORIA GERAL DIR CIV 1973 V3 PAG634. D FERREIRA DO MANDATO CIV E COMERCIAL PAG103. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O mandato sem representação não esta sujeito a forma especial, podendo, por issso, ser concluido livremente nos termos gerais e, inclusivamente, revestir a forma tacita. II - O mandato e comercial se tem em vista operações bancarias, nomeadamente operações com titulos negociaveis. III - Os meios de prova para o demonstrar são os normais, como depoimentos e documentos. | ||