Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068371 |  |
ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONTROLO DA ACTIVIDADE
RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002915 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | ASSOCIAÇÃO SINDICAL ASSEMBLEIA GERAL ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CONTROLO DA ACTIVIDADE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197911140683711 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1979 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N291 ANO1979 PAG370 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - DIR SIND. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O controlo da legalidade de uma associação sindical significa a apreciação da legalidade dos actos praticados pelos seus orgãos representativos. | ||
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