Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078378
Nº Convencional: JSTJ00003234
Relator: CASTRO MENDES
Descritores: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
Nº do Documento: SJ199006210783782
Data do Acordão: 06/21/1990
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 370/87
Data: 05/04/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - So pode ser responsabilizado por via contratual o reu que celebrou algum contrato com o autor.
II - Apenas existe dever de indemnizar, emergente de responsabilidade extra contratual, quando se prove a existencia de um nexo de causalidade, adequado entre o acto ilicito e o dano causado.