Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079486
Nº Convencional: JSTJ00008842
Relator: VASSANTA TAMBA
Descritores: JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO
EXTINÇÃO
Nº do Documento: SJ199104160794861
Data do Acordão: 04/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8984/89
Data: 01/16/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A invocação de justo impedimento, para evitar o efeito extintivo do decurso do prazo, tem de ser feita logo que cesse a causa impeditiva.