Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046167 |  |
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026397 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411160461673 | ||
| Data do Acordão: | 11/16/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OVAR | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 139/93 | ||
| Data: | 09/28/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Existe erro notório na apreciação da prova - que tem de resultar da própria decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, sem recurso a quaisquer outros elementos, ainda que constantes do processo - quando se deu como provado algo que notoriamente está errado, que não pode ter acontecido, o que pode ser detectado por qualquer pessoa minimamente atenta, e não escapa à observação do homem de formação média. | ||
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