Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029253 | ||
| Relator: | CARVALHO PINHEIRO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO TERCEIROS CONCEITO JURÍDICO REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603130043714 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 145/95 | ||
| Data: | 05/24/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se o título executivo for uma sentença, o embargante só poderá considerar-se "terceiro", para efeitos do n. 2 do artigo 1037 do Código de Processo Civil, se, contra ele, aquela não constituir caso julgado. Terceiro será assim quem não foi parte na acção ou seu representante. II - Por sua vez, só pode ter-se por representante o que possua poderes de actuar, no processo, em nome do condenado. | ||
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