Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038844 | ||
| Relator: | SOUSA LAMAS | ||
| Descritores: | CONHECIMENTO NO SANEADOR RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199910130001464 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6907/98 | ||
| Data: | 01/13/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 510 N1 N4 ARTIGO 511 N1 N5. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASSENTO STJ 10/94 DE 1994/04/13 IN DR IS-A DE 1994/05/26. | ||
| Sumário : | Não há recurso para o STJ da decisão da Relação que, anulando o Saneador, manda organizar a Especificação e o Questionário. | ||
| Decisão Texto Integral: |