Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99S146
Nº Convencional: JSTJ00038844
Relator: SOUSA LAMAS
Descritores: CONHECIMENTO NO SANEADOR
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
Nº do Documento: SJ199910130001464
Data do Acordão: 10/13/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6907/98
Data: 01/13/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 510 N1 N4 ARTIGO 511 N1 N5.
Jurisprudência Nacional: ASSENTO STJ 10/94 DE 1994/04/13 IN DR IS-A DE 1994/05/26.
Sumário : Não há recurso para o STJ da decisão da Relação que, anulando o Saneador, manda organizar a Especificação e o Questionário.
Decisão Texto Integral: