Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003052 |  |
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009393 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104290030524 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que se verifique a oposição de acordãos exige-se: a) Que se esteja no dominio da mesma legislação; b) Que se trate da mesma questão fundamental de direito; c) Que haja oposição de julgados; d) Que haja identidade dos factos; e) Que as decisões sejam expressas. | ||
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