Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078352
Nº Convencional:	JSTJ00003752
Relator:	FERREIRA DA SILVA
Descritores:	MATERIA DE FACTO ACORDÃO QUESITOS MATERIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO CADUCIDADE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
Nº do Documento:	SJ199007050783522
Data do Acordão:	07/05/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	1010/88
Data:	04/26/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A materia de facto e decidida por meio de acordão; de entre os factos quesitados o acordão declarara quais o tribunal julga ou não julga provados (artigo 653, n. 2 do Codigo de Processo Civil). II - As respostas aos quesitos podem ser restritivas ou explicativas, mas não excessivas, não podendo o tribunal dar como provados factos não articulados pelas partes. III - E materia de direito, e portanto da competencia do Supremo Tribunal de Justiça, saber se as instancias exorbitaram ou não nas respostas aos quesitos. Se o colectivo tiver decidido questões de facto que lhe não haviam sido postas deve ter-se por não escrita tal decisão. IV - A alteração das respostas dadas aos quesitos e poder da Relação e não do Supremo Tribunal de Justiça, cabendo-lhe apenas a fiscalização de tal conduta. V - A caducidade do direito de propor acção de investigação de paternidade ou maternidade e de conhecimento oficioso.