Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B234 |  |
MORA DO DEVEDOR
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
ÓNUS DA PROVA
II - Tal prova recai sobre o credor; é ele que se encontra em melhores condições, para a fazer.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024924 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | CUMPRIMENTO DO CONTRATO MORA DO DEVEDOR PERDA DE INTERESSE DO CREDOR ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199612120002342 | ||
| Data do Acordão: | 12/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 392/95 | ||
| Data: | 11/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para efeitos do artigo 808 do Código Civil, não basta que o credor diga, mesmo convictamente, que já lhe não interessa a prestação; há-da provar que, face às circunstâncias do caso, esta perdeu, na realidade, o fim em vista. II - Tal prova recai sobre o credor; é ele que se encontra em melhores condições, para a fazer. | ||
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