Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039391 |  |
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
SENTENÇA ABSOLUTORIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000302 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | PROCESSO CORRECCIONAL RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE SENTENÇA ABSOLUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198804070393913 | ||
| Data do Acordão: | 04/07/1988 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N376 ANO1988 PAG526 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não ha recurso de acordãos das Relações proferidos sobre recursos interpostos em processo correccional que sejam absolutorios. | ||
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