Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002533
Nº Convencional: JSTJ00003553
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: DESISTENCIA
RECURSO
Nº do Documento: SJ199003090025334
Data do Acordão: 03/09/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4887
Data: 09/27/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DESISTENCIA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O recorrente pode exercer livremente o direito de desistir do recurso, podendo faze-lo ate por simples requerimento.