Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039111
Nº Convencional: JSTJ00009910
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
HOMICIDIO QUALIFICADO
DOLO EVENTUAL
Nº do Documento: SJ198707150391113
Data do Acordão: 07/15/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Provado que um homicidio foi praticado com dolo eventual, dificilmente o poderiamos incluir no n. 1 do artigo 132 do Codigo Penal de 1982.
II - Tal solução sera, alias, de repudiar, se as restantes circunstancias arredarem a ideia de especial censurabilidade.