Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039757 | ||
| Relator: | DINIZ NUNES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE AGÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200001250002324 | ||
| Apenso: | 1 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8097/98 | ||
| Data: | 04/28/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 1. CCIV66 ARTIGO 1153. DL 138/86 DE 1986/07/03 ARTIGO 1 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1995/01/11 IN AD N402 PAG671. ACÓRDÃO STJ DE 1995/05/24 IN BMJ N447 PAG308. ACÓRDÃO STJ DE 1980/10/15 IN BMJ N380 PAG244. | ||
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| Sumário : | O contrato de trabalho pressupõe a subordinação jurídica que consiste em o trabalhador exercer a sua actividade sob as ordens, direcção e fiscalização da entidade patronal. No contrato de agência o trabalhador exerce a sua actividade com autonomia, a qual existe mesmo quando o trabalhador se tenha de conformar com orientações adequadas à política económica da empresa e prestar contas da sua actividade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |