Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002109 |  |
PROCESSO DISCIPLINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024838 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO PROCESSO DISCIPLINAR INFRACÇÃO DISCIPLINAR PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904280021094 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Instaurado processo discplinar, com o seu início interrompe-se o prazo de prescrição da infracção disciplinar. | ||
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