Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079765 |  |
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008940 | ||
| Relator: | ESTELITA DE MENDONÇA | ||
| Descritores: | OBJECTOR DE CONSCIENCIA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104180797652 | ||
| Data do Acordão: | 04/18/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1058/89 | ||
| Data: | 03/29/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR PERS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A atribuição da situação de objector de consciencia depende de o tribunal considerar provados os factos que demonstrem simultaneamente, a sinceridade da convicção pessoal do interessado acerca da ilegitimidade de usar de meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante, ainda que para fins de defesa nacional, colectiva ou pessoal; a fundamentação dessa convicção em motivos de ordem religiosa, moral ou filosofica; o comportamento anterior do interessado em coerencia com a convicção alegada em tribunal. | ||
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