Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039386 |  |
MATERIA DE FACTO
DIR PROC CIV.
II - Tendo aquele tribunal dito isso mesmo, improcede a reclamação por falta da reapreciação desejada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011076 | ||
| Relator: | BARBOSA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198805110393863 | ||
| Data do Acordão: | 05/11/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode reapreciar a prova (escrita) devidamente tratada pela Relação. II - Tendo aquele tribunal dito isso mesmo, improcede a reclamação por falta da reapreciação desejada. | ||
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