Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A271
Nº Convencional: JSTJ00038597
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESERÇÃO DE RECURSO
SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: SJ199909280002711
Data do Acordão: 09/28/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1986/97
Data: 01/27/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 735.
Sumário : Os agravos não autónomos em subida diferida não podem ser conhecidos, se o recurso de apelação for julgado desertos por falta de alegações.
Decisão Texto Integral: