Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068680 |  |
CÔNJUGE
EMBARGOS DE TERCEIRO
MEIO PROCESSUAL
CONSELHEIRO LOPES CARDOSO MANUAL DA AÇÃO EXECUTIVA PAG344.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009098 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÔNJUGE EMBARGOS DE TERCEIRO MEIO PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ19800417068680X | ||
| Data do Acordão: | 04/17/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N296 ANO1980 PAG229 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS PROC EXECUÇÃO V1 N80. VAZ SERRA RLJ ANO102 PAG96. CONSELHEIRO LOPES CARDOSO MANUAL DA AÇÃO EXECUTIVA PAG344. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Os embargos de terceiro são o meio processual próprio de defesa do cônjuge do executado não responsável pela dívida e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente. | ||
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