Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039043 |  |
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016543 | ||
| Relator: | PINTO GOMES | ||
| Descritores: | ACORDÃO OBSCURIDADE AMBIGUIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198712020390433 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Uma decisão é obscura, quando algum dos seus passos seja ininteligível e ambígua, quando ele se prestar a mais que uma interpretação. | ||
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