Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080559
Nº Convencional: JSTJ00010665
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: DIVORCIO LITIGIOSO
CONJUGE CULPADO
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199106110805591
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1948/90
Data: 11/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Incumbe ao conjuge que requer o divorcio provar a culpa do outro conjuge.