Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P960
Nº Convencional: JSTJ00034402
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: BURLA AGRAVADA
Nº do Documento: SJ199712100009603
Data do Acordão: 12/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VAGOS
Processo no Tribunal Recurso: 157/96
Data: 03/05/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : Se o lesado vivia em situação económica difícil e a conduta do arguido lha agravou, colocando-o em situação económica muito difícil, verifica-se a agravante de alínea b) do artigo 314 do CP de 1982.