Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071586
Nº Convencional: JSTJ00015808
Relator: MAGALHÃES BAIÃO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS MORAIS
DANOS PATRIMONIAIS
Nº do Documento: SJ198407170715861
Data do Acordão: 07/17/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Constitui valorável problemática indemnizatória, independente dos mais gerais danos materiais resultantes de acidente de viação, a incapacidade parcial parmanente para o trabalho, constituída por grave diminuição de aptidão física laboral, com significativa perda de geral potencialidade no desempenho virtual de qualquer tipo de trabalho, impondo compatíveis restrições e limitações, patenteadas por necessárias reclassificações funcionais sofridas.