Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A527 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037391 | ||
| Relator: | SILVA GRAÇA | ||
| Descritores: | AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906150005271 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6527/98 | ||
| Data: | 03/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR NACION. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Para efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa considera-se ligação efectiva relevante, ser brasileira de nascimento, falar e escrever em português, ser casada com cidadão português, ter amigos portugueses, ser sócia de uma associação de trabalhadores portugueses em França, onde reside e trabalha e vir a Portugal. | ||
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