Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039728
Nº Convencional: JSTJ00007356
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
Nº do Documento: SJ198902150397283
Data do Acordão: 02/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Tornar-se-a inutil prosseguir no incidente do n. 2 do artigo 135 do Codigo de Processo Penal de 1987, se o investigador vier dizer que ja não interessa o depoimento recusado.