Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
044110
Nº Convencional: JSTJ00022475
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: TENTATIVA
DOLO EVENTUAL
Nº do Documento: SJ199311100441103
Data do Acordão: 11/10/1993
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T J STA CRUZ
Processo no Tribunal Recurso: 103/91
Data: 05/14/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Verificados os restantes requisitos, a tentativa de crime é punível ainda que cometido com dolo eventual.