Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042411
Nº Convencional: JSTJ00014062
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: VIOLAÇÃO
MEDIDA DA PENA
AGRAVANTES
Nº do Documento: SJ199202050424113
Data do Acordão: 02/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : A situação em que o arguido se encontrava - namorado da mãe da menor - quase no lugar de pai da ofendida, facilitava-lhe a actuação por ja estar dentro de casa e pelo temor reverencial da menor, pelo que o crime de violação previsto e punido pelo artigo 201, ns. 1 e 2, do Codigo Penal tem um caracter nitidamente agravativo.