Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A3191
Nº Convencional: JSTJ00040931
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ20010123031911
Data do Acordão: 01/23/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3172
Data: 05/18/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 353 N2.
CCIV66 ARTIGO 343.
Sumário : Cabe ao embargado a prova de que os terceiros embargantes sabiam há mais de 30 dias da penhora ofensiva da sua posse.
Decisão Texto Integral: