Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042233
Nº Convencional: JSTJ00016359
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: FUNÇÃO JUDICIAL
Nº do Documento: SJ199206250422333
Data do Acordão: 06/25/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL
Processo no Tribunal Recurso: 144/91
Data: 07/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: INDEFERIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Sumário : Com a decisão proferida fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal.