Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087557 | ver acórdão T REL |
OMISSÃO
EFEITOS
DESERÇÃO DE RECURSO
RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027758 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BRANQUINHO | ||
| Descritores: | ACTO PROCESSUAL OMISSÃO EFEITOS DESERÇÃO DE RECURSO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601090875571 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7295/94 | ||
| Data: | 02/02/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Atendida a reclamação para a conferência do despacho que julgou deserto o recurso por falta de alegações, deve ser anulado tal despacho provando a parte que a junção não foi feita por lapso da Secretaria. | ||
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