Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076472
Nº Convencional:	JSTJ00009777
Relator:	JOSE DOMINGUES
Descritores:	DESCONTO BANCARIO CONCEITO PROVA DOCUMENTAL MATERIA DE DIREITO MATERIA DE FACTO INTERPRETAÇÃO DA VONTADE COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORMA DO CONTRATO
Nº do Documento:	SJ198901310764721
Data do Acordão:	01/31/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	CIT F OLAVO DESC BANC PAG274.
Área Temática:	DIR COM - TIT CREDITO. DIR ECON - DIR BANC. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O desconto bancario e a operação pela qual um banco recebe o documento comprovativo de um credito, ainda não vencido, contra a satisfação imediata da quantia nele representada, deduzida da taxa de desconto e dos encargos, ficando desde logo legitimado a reclamar o credito para si do devedor respectivo, no vencimento, e igualmente, se este não pagar, a cobra-lo da pessoa a quem prestou aquela quantia, sendo, por isso, um contrato misto de mutuo e dação "pro solvendo". II - Assim, compartilhando da natureza de contrato de mutuo, tem de ser provado por escrito particular, desde que efectivado por um banco autorizado, mesmo que a outra parte não seja comerciante. III - O escrito pode consistir em letra prescrita, invocada como quirografo da obrigação causal. IV - Se as instancias interpretam a declaração da vontade do endossante de uma letra, expressa no endosso, no sentido de ela haver firmado com o banco endossatario um contrato de desconto, o Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar essa interpretação, dado tratar-se de materia de facto.