Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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PREVENÇÃO GERAL
II - Não é de suspender a execução da pena de 3 anos de prisão (reduzida a 2 por força de dois perdões), aplicada ao autor de um crime da previsão do artigo 143, alínea c), do mesmo Código, embora ele seja delinquente primário - o que não significa bom comportamento anterior - quando ele pelo facto de a ofendida não querer continuar a manter com ele relações amorosas que já vinham desde há anos, com um tiro de revólver, disparado a um metro de distância da mesma ofendida, que não teve tempo para fugir e depois de uma breve discussão, atingindo-a na zona do pescoço, produzindo-lhe lesões que foram causa directa e necessária de 180 dias de doença e de incapacidade para trabalhar.
III - São prementes, em crimes que atentem contra a vida e a integridade física das pessoas, as necessidades de prevenção geral, tornando-se necessária uma reacção enérgica.