Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P744
Nº Convencional: JSTJ00036555
Relator: CARLINDO COSTA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
Nº do Documento: SJ199901210007443
Data do Acordão: 01/21/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 1065/95
Data: 03/24/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : O disposto no artigo 143 do CP de 1995 prevê uma ofensa à integridade física ou psíquica do ofendido, a qual se pode verificar sempre que se produza lesão externa ou aparente.